RESPONSABILIDADE PENAL-AMBIENTAL DA PESSOA JURÌDICA - ADOÇÃO DO COMPLIANCE E SEUS BENEFÍCIOS

  • Rubens Vaz Unijorge
  • Mayanne Santos Pontes

Resumo

O meio ambiente, devido a sua importância não só para as atuais gerações como para as futuras também tem ganhado bastante relevância ao ser discutido devido aos graves e irreparáveis danos que sofre. Ele é bem jurídico constitucionalmente tutelado e por isso são considerados crimes as condutas e atividades lesivas sejam elas cometidas por pessoas físicas ou jurídicas. O tema do presente trabalho é responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, com o intuito de um estudo mais detalhado sobre a adoção do Compliance em âmbito ambiental como instrumento excludente dessa responsabilidade. Para o desenvolvimento do tema, os assuntos foram tratados de modo a abordar a responsabilidade e sua evolução na esfera penal ambiental e o reconhecimento da Compliance como ferramenta de gestão não só de ajudar a prevenir possíveis danos ambientais como adotar as medidas necessárias para punir e tentar reparar os possíveis danos ambientais. Explica-se o conceito de Compliance, os elementos que a compõe para que seja possível acreditar que a adoção de um regime efetivo deste instituto, deva ensejar a exclusão da responsabilidade para as pessoas jurídicas.

Biografia do Autor

Mayanne Santos Pontes

Aluna graduada em direito pela Faculdade Ruy Barbosa- Campus Rio Vermelho tendo
adquirido experiência em mediações e acordos judiciais através do balcão de justiça e
cidadania no bairro Boca do Rio, Salvador Bahia e experiência pelo Tribunal de Justiça do
Estado da Bahia.

Publicado
2018-09-24